Boletos: Taxas, cobrança de juros e multa

Como definir as taxas em transação de boleto?

As taxas de boleto são definidas em um plano criado pelo marketplace, através do envio da planilha de planos.

O marketplace pode definir uma taxa (taxa Zoop + comissão do marketplace) que será cobrada do Estabelecimento Comercial em cima de cada transação de boleto efetivamente paga.

No caso de boletos, basta indicar a comissão do marketplace em cima do valor de cada boleto. O marketplace pode adicionar uma taxa em % ou em reais, ou ambos, como no exemplo abaixo:

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Confira como criar um plano de taxas

 

Cobrança de multa 

A multa é uma cobrança de valor fixo (geralmente em forma de %) referente ao pagamento em atraso.

A multa é aplicada independente de quanto tempo há no atraso do pagamento. É paga apenas uma vez na liquidação do boleto.

Conforme o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, a cobrança da multa não pode ser maior que 2%.

 

Cobrança de Juros

Diferente da multa, o juro é uma cobrança variável que considera o tempo de atraso do boleto bancário. O boleto atrasado há um mês, por exemplo, os juros serão mais altos do que o boleto que está atrasado há apenas um dia.

Os juros, basicamente, são penalidades para cada dia de inadimplência.

Segundo o art. 406 do Código Civil e o artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês.

Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no mês comercial com 30 dias. Então, divide-se 1% por 30 dias e chega ao resultado de 0,033% o qual é o percentual máximo por dia que pode ser cobrado de juros. Logo, basta multiplicar 0,033% pela quantidade de dias em atraso. Como, por exemplo:

Um boleto de R$ 100,00 foi pago com 10 dias de atraso.

0,033% ao dia x 10 dias de atraso = 0,33%.

100,00 x 0,33% = 0,33.

Valor que deve ser cobrado de juros = R$ 0,33.

O valor final do boleto será de R$ 100,00 da compra + R$ 2,00 da multa + R$ 0,33 de juros de mora. Totalizando R$ 102,33.

 

Quando é informada uma data diferente da data vencimento para início da aplicação dos juros e multa, eles consideram está data + 1 para começar a cobrar estes valores. Por exemplo:

Vencimento 16/09, data informada para juros e multa, 17/09, inicio da cobrança de juros e multa 18/09.

Para que os juros e multa sejam cobrados a partir da data de vencimento, os clientes devem passar a data vazia neste campo da nossa API.

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