Emissão de notas fiscais: como funciona

A Nota Fiscal (NF) é um documento fiscal obrigatório que registra a prestação de serviços entre as partes envolvidas na cadeia de pagamento. O documento possui várias informações essenciais e é importante para fins fiscais, contábeis e legais, servindo como prova da transação realizada entre as partes.

 

O papel do Zoop

Em dezembro de 2023, a Zoop se tornou uma instituição de pagamentos (IP) regulamentada e supervisionada pelo BACEN. Com isso, a Zoop está isenta de emitir o documento fiscal e opera de acordo com a seguinte legislação:

 

Decreto 53151 de 17/05/2012 (SP)Art. 81. Por ocasião da prestação de cada serviço deverá ser emitida Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ou Cupom de Estacionamento.

§ 2º. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo:

 I - Os contribuintes que obtiverem regime especial da Secretaria Municipal de Finanças, expressamente desobrigando-os da emissão de documento fiscal;
II - As instituições financeiras e assemelhadas, observado o disposto no artigo 128 deste regulamento;

Resolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021 dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º. O disposto no "caput" deste artigo se aplica, inclusive, às entidades imunes, nos termos do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, atendidos os requisitos da legislação em vigor.

 

Como instituição de pagamentos, a Zoop não emite mais notas fiscais para as transações como subadquirente, da mesma forma que os adquirentes ou bancos.

 

O papel do marketplace

O parceiro é responsável por emitir uma nota fiscal ao Estabelecimento Comercial (EC) referente a sua receita. Como cada marketplace tem sua característica, caso haja dúvidas sobre como realizar a emissão de suas notas fiscais, é recomendável que o parceiro consulte o contador responsável pela sua empresa.

 

Dúvidas frequentes

 

O parceiro deve emitir nota fiscal para Zoop?

Não. O marketplace deve emitir a nota fiscal referente a sua receita para o estabelecimento comercial.

 

Como é cobrada a taxa Zoop?

No primeiro dia útil de cada mês, a taxa Zoop é calculada com base em todas as transações capturadas. Esse cálculo representa as transações ocorridas entre os dias 1º e 31º do mês anterior. A taxa Zoop atende ao plano definido com o Marketplace (Parceiro) e é aplicada pelos serviços prestados nas transações capturadas. Os Marketplaces podem visualizar os valores anteriormente deduzidos nas transações capturadas em seu Dashboard.

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